Aprovadas novas áreas para construção de moradias populares em Maringá

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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), na Câmara de Maringá, foram aprovados, em primeira discussão, os nove projetos de lei complementar que transformam determinados imóveis em Zona Especial para Habitação de Interesse Social.

Os imóveis ficam localizados no Jardim Sumaré, Jardim Itália II, Jardim Paulista, Jardim Carolina, Jardim Rebouças, Gleba Ribeirão Maringá e Gleba Ribeirão Morangueiro. A autoria dos projetos é do Poder Executivo. Com os projetos, ficarão transformados em Zeis determinadas áreas de imóveis, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da Lei Complementar nº 632/2006 que criou o Plano Diretor do Município de Maringá.

Líder do Executivo na Câmara, o vereador Alex Chaves ressaltou a importância dos projetos elaborados na área da Habitação Social, que buscam diminuir a fila de maringaenses que aguardam a chance de conquistar a sua moradia popular. “Muitos filhos de trabalhadores maringaenses infelizmente buscam em cidades da região a sua moradia. Precisamos dar condições para que eles permaneçam em nosso município”, disse o vereador.

Os vereadores Mário Verri e Jean Marques fizeram apontamentos para aprimorar os projetos de lei do Executivo, o que deverá resultar em emendas nos projetos a serem discutidos na sessão da próxima quinta-feira, quando haverá a segunda discussão. “É preciso estipular um prazo para que o maringaense contemplado com a moradia faça a sua construção. E isso poderemos corrigir com uma emenda”, comentou Verri durante a sessão.

Jean Marques também apontou alguns problemas relacionados aos projetos prevendo criar a Zona Especial para Habitação de Interesse Social no Jardim Paulista. “Embora tenha sido repartido em dois projetos, a região do Jardim Paulista poderia ver contemplada mais de 100 moradias, o que forçaria a criação de um relatório de impacto de vizinhança”, disse o vereador.

ABANDONO PATERNO
Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 14.937/2018, de autoria do vereador Jean Marques, institui o Dia de Conscientização Contra o Abandono Paterno no âmbito do Município de Maringá. Pelo projeto, a data seria celebrada, anualmente, no domingo coincidente ou anterior ao dia 8 de dezembro – data em que se comemora o Dia Nacional da Família.

“Precisamos pensar na prevenção e não apenas quando o problema do abandono paterno já está estabelecido na família. Isso é muito comum, especialmente em comunidades mais carentes, e o problema envolve muitos casais jovens que, muitas vezes por falta de informação, acabam expondo a criança em situações determinantes de maneira negativa envolvendo a educação e até a saúde delas”, lamentou Jean Marques.

O projeto aprovado prevê ainda realização de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que tenham por finalidade conscientizar e informar a população masculina acerca dos direitos da mulher, da criança, do nascituro e das implicações e consequências negativas que podem decorrer da prática do abandono paterno./As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

 

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