Pauta da sessão da Câmara de amanhã, 5, tem 26 itens

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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maringá desta quinta-feira, 5, tem uma pauta com 26 itens. Deste total, 14 são projetos de lei e o restante, requerimentos. Confira os assuntos que serão tratados amanhã:

 

PAUTA DA ORDEM DO DIA
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019,
COM INÍCIO ÀS 9h30.

ITEM 1.º – PROJETO DE LEI N. 15.432/2019, de autoria do Poder Executivo,
autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de
2019, no valor de R$ R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para atender ao
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM (REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.895/2019, de autoria do Poder
Executivo, criando o cargo de Analista, várias especialidades, e de Biomédico, na estrutura
da Lei de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos de Maringá – Lei
Complementar n. 966/2013; estipulando suas atribuições, jornada e dando outras
providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.885/2019, de autoria do Poder
Executivo, dispondo sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá, e
dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 4.º – PROJETO DE LEI N. 15.410/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando
dispositivos da Lei n. 10.546/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018 a 2021.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 5.º – PROJETO DE LEI N. 15.411/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando
dispositivos da Lei n. 10.662/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 6.º – PROJETO DE LEI N. 15.412/2019, de autoria do Poder Executivo,
autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2019, no
valor de R$ 554.575,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco
reais), para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 7.º – PROJETO DE LEI N. 15.091/2019, de autoria do Poder Executivo,
autorizando o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso, à
SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná bens públicos de uso especial e bens
dominiais e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 8.º – PROJETO DE LEI N. 15.406/2019, de autoria do Poder Executivo,
instituindo no Município de Maringá o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito
do Poder Executivo Municipal.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 9.º – PROJETO DE LEI N. 15.413/2019, de autoria do Poder Executivo,
autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2019, no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender à Agência Maringaense de Regulação –
AMR.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.809/2019, de autoria do
Vereador Belino Bravin Filho, alterando a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016,
que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e
licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 11 – PROJETO DE LEI N. 14.928/2018, de autoria do Vereador Flávio Mantovani,
proibindo a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em
eventos públicos ou privados.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 12 – PROJETO DE LEI N. 15.162/2019, de autoria do Vereador Dr. Jamal,
dispondo sobre a permissão da presença de doulas durante todo o período de trabalho de
parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares congêneres, das redes pública e privada do Município de Maringá, e dando
outras providências.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 13 – PROJETO DE LEI N. 14.627/2018, de autoria do Vereador Jean Marques,
alterando a redação da Lei n. 1.558/82, que autoriza o Município de Maringá a doar à
Fundação Educacional do Paraná – FUNDEPAR o remanescente do Lote n. 21/66-A, da
Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 8.075,10m², para construção de unidade escolar.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 14 – PROJETO DE LEI N. 14.645/2018, de autoria do Vereador William Gentil,
dispondo sobre a instituição do projeto Adote um Centro Esportivo no Município de
Maringá e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 15 – REQUERIMENTO N. 1882/2019, de autoria do Vereador Altamir Antônio
dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, relativamente à falta de servidores responsáveis por varrer as vias
públicas dos bairros de Maringá, o quanto segue: 1 – qual é o número de servidores
responsáveis por varrer as vias públicas dos bairros e se esse número é suficiente para
atender à demanda da cidade; 2 – se o serviço de varrição é executado pelo Município ou
por alguma empresa terceirizada, e, caso seja por empresa, decline o nome da responsável;
3 – quanto à qualidade do serviço prestado e o cumprimento do contrato que estipula a
quantidade de quilômetros que devem ser varridos mensalmente, dentre outros requisitos,
como é feita a fiscalização; 4 – se há previsão para a contratação de novos servidores para
varrer as vias públicas para suprir a necessidade da cidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 – REQUERIMENTO N. 1883/2019, de autoria do Vereador Altamir Antônio
dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis
visando à implantação de calçamento e alambrados no canteiro central das Avenidas das
Torres e Deputado José Alves dos Santos, considerando que o canteiro central das referidas
avenidas é ocupado por torres de transmissão e, sob essa área, não se permite quaisquer
benfeitorias de uso comunitário da população, por medida de segurança, bem como o local
é normalmente utilizado por muitas pessoas para o descarte de objetos e outros resíduos e
que tal medida impedirá que pessoas escalem as torres, e, em caso positivo, decline a data
prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 – REQUERIMENTO N. 1884/2019, de autoria do Vereador Altamir Antônio
dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis,
para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – cópia do Relatório de Impacto de
Vizinhança dos prédios existentes e em construção na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz
Saldanha; 2 – se há previsão para a duplicação da mencionada via pública, devido ao
grande fluxo de veículos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa
finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 – REQUERIMENTO N. 1900/2019, de autoria do Vereador Carlos Mariucci,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Júlio
Poletto, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros, em toda sua extensão, e, em
caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os
motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 – REQUERIMENTO N. 1924/2019, de autoria do Vereador Chico Caiana,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Esportivo da Zona 5, e,
em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 – REQUERIMENTO N. 1930/2019, de autoria do Vereador Alex Chaves,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há estudos para a conclusão da pavimentação asfáltica da
Avenida Deputado José Alves dos Santos, até a Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho,
na Avenida Mandacaru, no Jardim Brasil, para que traga fluidez, conforto e segurança ao
tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se
há conclusões e data para implementação da medida. Em caso negativo, decline os
motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 21 – REQUERIMENTO N. 1935/2019, de autoria do Vereador Chico Caiana,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, quais são as áreas/secretarias que serão contempladas com a
contratação de 40 (quarenta) jovens aprendizes pela Municipalidade, declinando os valores
que serão destinados ao projeto.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 22 – REQUERIMENTO N. 1961/2019, de autoria do Vereador William Gentil,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos e
iluminação ao redor da praça localizada defronte do Centro Comunitário do Jardim
Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 23 – REQUERIMENTO N. 1987/2019, de autoria do Vereador Dr. Jamal,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, qual o tempo de vida útil da pista emborrachada de atletismo
implantada dentro do Estádio Regional Willie Davids, qual a sua metragem e qual foi o
valor de seu custo.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 24 – REQUERIMENTO N. 1990/2019, de autoria do Vereador Professor Niero,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, relativamente às paredes dos viadutos rodoviários e ferroviários de
Maringá, onde se constata o crescimento de vegetação diversificada, incluindo árvores, o
quanto segue: 1 – como é a estrutura dos viadutos rodoviários e ferroviários de Maringá,
qual o padrão de construção empregado em cada um e quais materiais foram utilizados; 2 –
a quem compete a limpeza e remoção de plantas que crescem nas suas laterais; 3 – qual é o
risco que o crescimento de tais plantas representa para a integridade estrutural das paredes
e viadutos, pois até mesmo árvores têm crescido nos locais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 25 – REQUERIMENTO N. 2004/2019, de autoria do Vereador Professor Niero,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, relativamente aos muitos casos de sarampo que têm sido relatados
nos meios de comunicação locais, o quanto segue: 1 – como são realizadas as campanhas
educativas em relação às vacinas disponíveis nos postos de saúde de Maringá; 2 – quantos
casos de sarampo foram comunicados e quantos foram confirmados em Maringá no
corrente ano; 3 – qual tem sido a abordagem da Secretaria Municipal de Saúde nesses
casos; 4 – se as campanhas de vacinação têm atingido os índices esperados no Município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 26 – REQUERIMENTO N. 2026/2019, de autoria do Vereador Mário Verri,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, quais foram os valores investidos pela Administração Municipal na
realização da Festa da Canção e da Festa das Nações nos últimos três anos (2017, 2018 e
2019) e qual foi o lucro das entidades em cada ano.
EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

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